Concluída votação de projeto que simplifica processo penal

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

Neste Artigo é estudado o poder normativo das Resoluções do TSE, destacando a possibilidade de edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da resolução n.º 22.610/07, que determina a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, a possibilidade de questionamento judicial e o estudo dos procedimentos que declararam sua constitucionalidade

Licitação Pública - Princípios administrativos aplicados