Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

O despertar do espírito de colaboração na mediação

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Ação de manutenção de posse I

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

Honorários advocatícios sucumbenciais. Majoração. Não cabimento. Honorários fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo terceiro, do artigo 20 do CPC.

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.