ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

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Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

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