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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 14:35
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Legislação » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Portaria nº 17, de 30/01/06.
Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à retirada de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:32
TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação
E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 18:20
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação
Em sua decisão, ministros consideraram que o erro já havia ocorrido antes sem que tenha impedido a atuação do profissional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:55
Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.
Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 15:00
Primeira Seção deve analisar pedido de aluno para receber um segundo Fies
O ministro considerou que os argumentos levantados pelo estudante acerca da possibilidade de o aluno receber um segundo financiamento, estando outro ainda em aberto, não podem ser analisados no âmbito de um juízo preliminar, já que é matéria que exige maior aprofundamento
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
A Resolução é do Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:22
TJ do Rio condena o Banco Cacique em R$ 18.600 por cobrança indevida
O Banco Cacique terá que indenizar, por danos morais, em R$ 18.600, o consumidor Alberto Sobreira de Castro por cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:09
Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra
Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:51
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:00
Emissão de guias de custas judiciais do TJDFT será feita somente pela internet
Para acessar o sistema, os interessados devem realizar um cadastro on-line disponível no site do Tribunal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:20
MPF/PE denuncia ex-estagiário da CEF por furto em conta de cliente
Mais de R$ 31 mil foram transferidos irregularmente para contas de titularidade do acusado
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 14:20
Decisão judicial beneficia despachantes
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, concedeu autorização judicial a favor de despachantes documentalistas. Eles pediam para representar os clientes na utilização do Sistema de Registro Automático de Veículos (SRAV).
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 08:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:10
Processual civil. Segundos embargos de declaração.
Alegação de omissão. Petição eletrônica.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 12:45
Comissão especial discute terrenos de marinha com OAB e governo
Hoje, existem cerca de 400 mil terrenos de marinha em todo o País, que geram R$ 1 bilhão de receitas por ano. Desses recursos, aproximadamente 90% são destinados à Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:50
Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante
A 6ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso de uma testemunha contra decisão de 1º Grau que lhe aplicou uma multa.