Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem.

STF nega combinação de leis para reduzir pena de tráfico

Lewandowski, ao associar duas Leis desta forma, ministros estariam legislando, o que vai de encontro ao princípio de separação dos Poderes

Absolvido homem acusado de matar rapaz que pagou cerveja a moça

Porém, o acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por portar ilegalmente uma arma de fogo

Envolvidos em tentativa de roubo de caixa eletrônico têm HC negado

Os acusados foram condenados por terem furtado de um caixa eletrônico o valor de R$ 153 mil reais, mediante emprego de arma de fogo e auxílio de pés de cabra e maçaricos

Quinta Turma mantém pena-base por tráfico de drogas acima do mínimo legal

O homem foi preso em flagrante por transportar 149,36 quilos de maconha, acondicionada em 146 ?tijolos? envoltos em plástico preto e papel alumínio

Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas.

Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Prisão preventiva.

Impropriedade do writ. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Modos operandi (participar do homicídio de um candidato a vereador, durante comício, no meio da multidão).

De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF negou, HC ao acusado por atentado violento ao pudor.

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.

Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória

Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.

Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (18), no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 102963, ajuizado na Corte pelo advogado do taxista.

Justiça nega pedido de liberdade a Zina

Esta é a segunda vez que comediante tem habeas corpus negado. Ele foi preso por porte ilegal de arma e segue detido em CDP.

Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo

Ao ser perseguido e preso em flagrante por um policial, o acusado jogou a arma em um canal, impossibilitando que o objeto fosse apreendido pela polícia para ser vistoriado.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita reclamação de preso que participou de audiência algemado

A defesa alegou que a utilização de algemas teria violado a Súmula Vinculante nº 11 do STF, que impôs limites ao uso de algemas.

1ª Turma concede HC à acusada de roubo que está há 11 anos com prisão decretada

Embora exista informação no processo de que a ré reside em São Gonçalo/RJ, ela argumentou que, após se separar de seu então companheiro, teve que se mudar para a casa de sua mãe, residindo um tempo em Vitória/ES.

STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)

A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Juíza é acusada de favorecer traficante internacional

Juíza Olga Regina Santiago Guimarães é alvo de investigação criminal.

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva