Inexistência de responsabilidade solidária. Intervenção temporária do município nos bens e serviços médicos-hospitalares do Hospital Irmandade Santa Casa Monsenhor Guilherme.

Roubo. Provas. Palavra da vítima. Embriaguez. Desclassificação. Ameaça e arma de fogo. Devolução de parte dos bens subtraídos. Substituição da pena. Impossibilidade.

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

, que o entendimento do STJ é no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros em nome do

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?

Uma vez reconhecida a União Estável diversos direitos podem ser conferidos aos companheiros, como partilha de bens, direito à pensão e herança.

Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família

O artigo explora a cláusula do pôr-do-sol no anteprojeto de reforma do Código Civil, permitindo a alteração automática do regime de bens após o casamento.

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

IRPF – ABEX: Oportunidade de Atualização de Investimentos no Exterior

para Atualização de Bens no Exterior na DIRPF 2024, gerando economia tributária.

O que acontece com a herança em caso de novo casamento?

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca o regime de bens adotado

Caso Zagallo: é possível destinar maior parte da herança para um dos filhos? Especialistas explicam

desejo de deixar metade dos bens apenas para o filho caçula

Debate jurídico sobre o caso Gugu Liberato - Reacende discussão sobre herança e quem tem direito a ficar com o patrimônio

Entenda o que a lei diz sobre a divisão de bens entre os herdeiros e como é feita a comprovação de união estável.

Holding familiar garante segurança jurídica para sua família e patrimônio

Famílias que possuem bens podem fazer uso dessa estratégia de planejamento tributário e sucessório

Meus sogros faleceram. É verdade que a metade da herança do meu marido é minha?

O ideal é: antes de casar consultar um Advogado Especialista para orientar inclusive com relação aos efeitos do “Regime de Bens”.

Sou viúva. Minha ex-sogra faleceu agora. Tenho direito à herança??

Inexistindo casamento não há regime de bens e, portanto, direito hereditário inclusive - em que

Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia

, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.

Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet

lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.

Procuradores da Força-tarefa da Lava Jato defendem reformas e cooperação internacional

Investigação completa 3 anos com 198 prisões e 5 políticos réus no STF. MPF recuperou R$ 10,1 bilhões em multas, indenizações e bens no exterior.