Dano moral exige comprovação de pressupostos

"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada

Débito não torna devedor inadimplente

É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de não ser possível o registro do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito quando o débito que deu origem à restrição estiver sendo discutido em juízo.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado

Ação de Obrigação de fazer

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Ação indenizatória

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Severino declara ter R$ 320 mil em dinheiro

Saiu a lista com as empresas mais acionadas em agosto

Presidente do TST recebe líderes sindicais dos bancários

TRT-SP inaugura hoje Fórum com presenças de Fausto e Abdala

Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00

Homem é preso no Tribunal de Justiça após tentar descontar cheque furtado

O cheque foi emitido por uma servidora do Tribunal em favor de uma academia de ginástica, que foi vítima de arrombamento no último dia 11

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Empresa de transporte condenada por ameaça a casal em agência bancária

Os autores serão indenizados moralmente em R$ 12 mil reais por terem sido humilhados por funcionários de uma empresa de transporte ao tentar entrar em uma agência do Itaú

Relator indefere alegação de quebra de sigilo bancário para evitar exibição de extratos de contrato a novos proprietários

O magistrado não vislumbrou a fumaça do bom direito, no que pertine à suposta violação à intimidade, entendendo que não ser justa a pretensão do agravante

Ameaçado por testemunhar contra vigilante que o assaltou, bancário ganha indenização

A empresa recorreu ao TST alegando que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, e que não deveria ser responsabilizada pelo assalto ocorrido no posto onde o bancário trabalhava.

Correntista com nome positivado indevidamente faz jus à indenização