Recurso especial. Procedimento de inventário. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus na vigência da sociedade conjugal.

Depósito de proventos de aposentadoria. Possibilidade de inclusão dentre o patrimônio a ser partilhado. Perda do caráter alimentar. Regime de comunhão universal. Bem que integra o patrimônio comum e se comunica ao patrimônio do casal.

Dano em bagagem de lua de mel gera indenização

A passageira será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por te tido sua bagagem extraviada em sua viagem de lua de mel

Recusa de cirurgia gera danos morais com base na perda de uma chance

O plano de saúde não autorizou em tempo hábil que o homem, portador da doença de Parkinson, fizesse uma cirurgia em hospital adequado

Trabalhador alvo de apuração em possível furto de carteira não consegue indenização

Relatando o processo, distribuído para a 3ª Câmara do Tribunal, a juíza convocada Luciane Storel da Silva leciona que haverá dano moral quando houver dano à personalidade ou aos atributos da pessoa.

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Baleado em veículo não consegue cobertura pelo DPVAT

Requerimento é ilegítimo, uma vez que a lesão não foi causada por um veículo automotor de via terrestre

Dependentes de segurança morto em assalto a carro forte serão indenizadas

Esposa e a filha de um vigilante, morto em serviço, receberão R$ 250 mil reais por danos morais cada uma

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Novo Código Civil poderá ter teoria francesa usada para responsabilização legal de médicos

No IAB, especialistas debatem a Teoria da Perda da Chance e sua aplicação em casos médicos, com destaque para responsabilidade civil e indenização

STJ reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material, e o único momento possível para realização do procedimento foi perdido

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Roubo

Processual Penal. Prisão Preventiva.

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

A decisão é da Quinta Turma.

Cunha faz acordo com PSDB, e redução da maioridade deve passar na Câmara

Após barrar o acerto entre os rivais PT e PSDB sobre o tema, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) o acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos

Crise na Argentina pode respingar na economia brasileira apontam especialistas

Nos seis primeiros meses de 2014, as vendas para o país vizinho acumulam queda de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado

JT-MG reconhece vínculo de emprego doméstico entre trabalhadora e idosa falecida

A magistrada reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora que trabalhou por mais 48 anos para a família após a morte da idosa

Ingestão de bebida alcoólica não exclui responsabilidade de acusado de homicídio

O ato de ingerir bebida alcoólica, por si só, não exclui a responsabilidade do delito, e também não afasta a possibilidade de incidência do motivo fútil.

Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado

Para a aplicação do princípio da insignificância, é preciso considerar não apenas o valor econômico da coisa subtraída, mas o contexto em que se deu a subtração e a situação econômico-financeira da vítima.

Briga de trânsito leva a indenização

Como as criptomoedas afetam o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo e como os países deveriam agir?

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.