Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n° 11416, de 15 de dezembro de 2006.

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

TST admite representação do INSS no interior por advogado

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Desvio de função.

Comprovado pela prova testemunhal que o reclamante exercia função diversa daquela para a qual foi contratado, tem-se como configurado o desvio de função.