Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.