Plano de Saúde também arcará com honorários médicos

A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.

Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Tribunais podem optar por férias coletivas

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Concurso no Piauí é anulado

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

MP não pode propor ação para defender direito individual

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Vocábulo Hermético e dificuldades para acesso a Justiça

O objetivo do presente é analisar as dificuldades, em decorrência do vocabulário jurídico hermético, para a promoção do acesso à Justiça. Demostrando assim, que o vocabulário jurídico é um produto de construção sociocultural, imprescindível à efetivação do acesso à Justiça e deveria estar, constitucionalmente, ao alcance de todos. No entanto, aludido vocabulário materializa uma grande muralha hermética entre o cidadão leigo e o texto jurídico, tornando-se, então, grande responsável pelo desconhecimento do Direito e, por consequência, óbice ao acesso à Justiça. Nesse diapasão, apesar de ser um direito fundamental, a linguagem rebuscada e demasiadamente tecnicista do Direito configura, ainda, um obstáculo de difícil transposição para grande parte da sociedade.

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta

TST lança série para tirar dúvidas sobre covid-19 no ambiente de trabalho

O material publicado no Instagram traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores.

Desclassificada por junta médica, candidata com deficiência poderá continuar em certame

TJ/MS entendeu que ela está enquadrada na hipótese prevista no art. 4º, I, do decreto 3.298/99.

Cumprimento de Sentença. Ação de Cobrança julgada procedente

Verba honorária devida - Recurso provido.

Civil e Processual Civil (CPC/1973). Impugnação ao cumprimento de sentença de ação revisional

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Embargos de Declaração. Jornada de Trabalho Especial. Normas Coletivas da categoria dos Financiários

SÚMULA 55/TST.