Paciente deve receber indenização por erro médico

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato