Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Ementário 61 - Janeiro de 2005

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

STJ terá duas publicações especializadas em Direito

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus.

Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A decisão foi unânime.

Concedido adicional de periculosidade a vigia que não trabalhava armado

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu, em São Paulo, a pagar adicional de periculosidade a um vigia, mesmo sem trabalhar armado.

Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.