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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 09:54
Polícia Federal recebeu 135.914 armas até sexta-feira
BRASÍLIA - Até a última sexta-feira, a Polícia Federal recebeu 135.914 armas de fogo em todo o país
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:15
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após outubro de 2005
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após 23 de outubro de 2005
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 09:30
Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas
Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 09:08
PL libera porte de armas no Brasil
Para Bolsonaro, os que pregam o desarmamento são aqueles que contam com seguranças armados e carros blindados
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:45
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 20:46
TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo
fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:30
Negada liminar sobre porte de arma de fogo a guardas civis paulistas
repressão de crimes naquela cidade. Eles pretendiam obter a autorização para portar armas de fogo em serviço
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004.
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:35
Registro de violência doméstica é suficiente para negar acesso à arma de fogo
antecedentes criminais não implica, por si só, em idoneidade para os fins da lei [do Sistema Nacional de Armas]”
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:47
Porte e registro de arma de fogo só é possível em casos de uso permitido
Essa dúvida sobre a possibilidade ou não de as pessoas poderem portar armas de fogo até o final do
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2018 - 11:59
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:33
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:59
Condenado acusado de assaltar bilheteria do Metrô
Mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo contra uma funcionária, os acusados
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 417, de 31 de janeiro de 2008
, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 394, de 20 de setembro de 2007
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 16:10
Homem que ocultava ?buchas? de cocaína, armas de fogo e objetos furtados em sua residência é condenado pela prática de três crimes
O acusado foi condenado à pena de nove anos e meio de reclusão e ao pagamento de 530 dias pelas práticas de tráfico de drogas, posse ilegal de arme e receptação
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 14:45
OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal