STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Destratar trabalhador causa danos morais

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Revendedor de combustível é responsável por venda de gasolina fora das especificações da ANP

Auto de infração foi lavrado pela ANP em função de a empresa comercializar gasolina fora das especificações legais quanto ao teor do álcoo

Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido

Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?

STF deve fixar rito de eleição indireta em caso de queda do presidente Michel Temer

Tribunal poderá definir, entre outros pontos, se candidato precisa ser parlamentar, ser filiado a partido ou ter se desincompatibilizado de cargo público.

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados

Reparação de danos. Consumidor. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço.

Percalços e cancelamento de voo. Recuso parcialmente provido.