SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Lula diz que já ganhou a eleição no 1º turno

Comparando-se a Jesus Cristo e a Tiradentes, mortos após a traição de amigos, o presidente Lula disse ontem que, apesar da gritaria e do "denuncismo" da oposição, "matará" a eleição presidencial já no primeiro turno, no próximo domingo.

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

TJ reforma sentença e fixa juros

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista a uma administradora de cartões de crédito ligada ao grupo Mesbla.