Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho

Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista

Gestão de afastados do INSS: um cuidado necessário

Por Marcos Roberto Hasse.

Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.

Novacap deve indenizar motorista que sofreu acidente por falha na manutenção de avenida

O magistrado observou que a falha tanto na manutenção quanto na sinalização foram determinantes para que o acidente ocorresse.

É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma

A Decisão foi unânime.