TRT-RS reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco

Se os pressupostos da Lei do Estágio não forem respeitados pela empresa, o vínculo de emprego deve ser reconhecido ao estagiário. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.

Trabalhador rural ganha benefício após acidente

A sentença foi dada pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal e mantida, parcialmente, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional

A medida de internação é correta quando o adolescente se mostra contumaz na prática delitiva. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinara a internação de um menor de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) que cometeu ato infracional análogo a furto simples.

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Educação continuada para os advogados

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Promotor pede arquivamento de caso de eutanásia na França

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Presidente nega liminar a participante do esquema descoberto pela Operação Anaconda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar ao advogado Jorge Luiz Bezerra da Silva, acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais desvendado pela chamada Operação Anaconda.

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

[18 de Maio] Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: saiba como proteger menores destes perigos

A partir de 2000 pela Lei Federal 9.970/2000, o 18 de maio foi instituído como dia de luta, conscientização e mobilização no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e jovens.

Nova lei obriga matrícula de criança de 4 anos na pré-escola

Texto anterior dizia que matrícula era obrigatória a partir dos 6 anos

Certidão de ações trabalhistas passa a ser emitida pela internet

A partir do dia 15 de março, os interessados não mais precisarão se deslocar até os fóruns locais para obter o documento