Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00

Ação de reparação de danos. Número de linha telefônica lançado erroneamente pela ré, em duas páginas distintas, de lista telefônica de assinantes comerciais, como se fora o número do telefone do Hospital Brasília.

Ação de reparação de danos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em desfavor da IGREJA BATISTA DO NÚCLEO BANDEIRANTE e ENI FERREIRA ANGELO.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

DF é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente

Trata-se de reparação de danos ajuizada por INÊS MARIA PASSOS PRADO contra o DISTRITO FEDERAL.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:49

Inclusão: DPU apoia parecer do CNE sobre educação de pessoas com autismo

Conselho Nacional de Educação orienta medidas para assegurar inclusão e diversidade no ambiente escolar
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:17

Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio

Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:57

Profissionais de MSF são absolvidos após detenção injusta em Camarões

Organização lamenta que equipe tenha sido forçada a suportar quase um ano de prisão.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende ver garantido, inclusive por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:36

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:29

Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:20

DPU recomenda medidas contra o bloqueio de contas da CEF sem aviso prévio

Muitas reclamações chegaram à DPU; o desbloqueio está sendo condicionado a uma ordem judicial
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:20

DPU pede que INSS não exija documento com foto de crianças hipervulneráveis

Atuais regras do BPC podem dificultar o atendimento de crianças que precisam do benefício
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34

A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico

Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:54

25 trabalhadores são resgatados em situação precária em fazenda de café na região de Encruzilhada, Sudoeste da Bahia

DPU atuou na operação junto com auditores fiscais do MTE e membros do MPT, SJDH, PF e PM-BA.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:45

Decisão garante direito de criança a cirurgia para correção de pé torto

Menina de 1 ano e 2 meses teve garantido na Justiça, por medida liminar, o direito de passar por cirurgia para corrigir desvio no pé direito
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Danos morais por morte de paciente que realizou exame no HRAN e teve o intestino perfurado.

FRANCINEIDE RODRIGUES GALENO, FRANCIMAR RODRIGUES GALENO e FRANCIVALDO RODRIGUES GALENO ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

DF terá de pagar atrasado a servidora que trabalhou 40h e recebeu por 20h

ANA CLAÚDIA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados na inicial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:57

Ação Civil Pública. Sindicato. Cabimento. Cobrança de FGTS

Agravo de Instrumento.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00

Distrito Federal terá de pagar licença-prêmio não gozada a servidora

Trata-se de ação sob o rito ordinário movida por MARIA ROSALINA CAMARGO DE OLIVEIRA em desfavor do Distrito Federal, alegando, em suma, que se aposentou como professora em 21.07.1993, deixando de gozar quatro meses de licença-prêmio.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04

Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo

Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 39326

Ação de reparação de danos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em desfavor da IGREJA BATISTA DO NÚCLEO BANDEIRANTE e ENI FERREIRA ANGELO.

Trata-se de reparação de danos ajuizada por INÊS MARIA PASSOS PRADO contra o DISTRITO FEDERAL.

Conselho Nacional de Educação orienta medidas para assegurar inclusão e diversidade no ambiente escolar

Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher

Organização lamenta que equipe tenha sido forçada a suportar quase um ano de prisão.

Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende ver garantido, inclusive por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

Muitas reclamações chegaram à DPU; o desbloqueio está sendo condicionado a uma ordem judicial

Atuais regras do BPC podem dificultar o atendimento de crianças que precisam do benefício

Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.

DPU atuou na operação junto com auditores fiscais do MTE e membros do MPT, SJDH, PF e PM-BA.

Menina de 1 ano e 2 meses teve garantido na Justiça, por medida liminar, o direito de passar por cirurgia para corrigir desvio no pé direito

Ação civil pública. Recurso especial.

FRANCINEIDE RODRIGUES GALENO, FRANCIMAR RODRIGUES GALENO e FRANCIVALDO RODRIGUES GALENO ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

ANA CLAÚDIA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados na inicial.

Agravo de Instrumento.

Trata-se de ação sob o rito ordinário movida por MARIA ROSALINA CAMARGO DE OLIVEIRA em desfavor do Distrito Federal, alegando, em suma, que se aposentou como professora em 21.07.1993, deixando de gozar quatro meses de licença-prêmio.

Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano

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