Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Petrobras prepara concurso para advogado

STJ nega liminar a pai que não pagou pensão alimentícia

Mantida decisão da Justiça do Rio de Janeiro que obriga músico a pagar 20 salários mínimos de pensão alimentícia.

Em nota, governo nega mudança no ministério

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi introduzido no ordenamento jurídico penal brasileiro, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa forma, pode-se evidenciar o RDD como uma nova medida de sanção, de forma rigorosa e severa, que tem como proposito garantir uma maior segurança.

Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente

Erro médico e cirurgia plástica

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico. E-mail: [email protected]