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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:24

Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia

Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 18:00

Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital

A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34

Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora

O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:42

Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:08

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 10:40

Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas

A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:58

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:26

Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes

A isenção ocorrerá apenas se o empregador comprovar que utilizou todos os meios possíveis para a
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02

Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 10:25

Gerente do Bradesco não vai ser indenizado por transportar valores

iniciativa dele, contrariando ordens expressas do empregador
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 08:54

Açougueiro que teve dedos amputados no trabalho receberá R$ 80 mil de indenização

Federal, podendo ensejar a responsabilização do empregador
Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 08:44

Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 10:28

Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente

Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:30

Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento

Para ter direito a voltar ao cargo, o empregado deve avisar o empregador, por telegrama ou carta
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:30

Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização

valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:40

Fotografias. Indenização pela cessão a outros veículos de comunicação.

Impossibilidade da cessão gratuita pelo empregador de fotografias do empregado a outros veículos de comunicação, por violada a normatização da Lei nº 9.610/98.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:45

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:30

Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral

Destacou que para que se configure ato ilícito, se faz necessário que conduta do empregador de fato
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:00

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

A filha do empregador alegou não fazer parte do processo de penhora que recaiu sobre seu bem, mas a Turma decidiu dar razão ao trabalhador
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:30

Acidente de trabalho.

O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 12729

Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de

do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.

A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.

A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

A isenção ocorrerá apenas se o empregador comprovar que utilizou todos os meios possíveis para a

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental

iniciativa dele, contrariando ordens expressas do empregador

Federal, podendo ensejar a responsabilização do empregador

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente

Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo

Para ter direito a voltar ao cargo, o empregado deve avisar o empregador, por telegrama ou carta

valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses

Impossibilidade da cessão gratuita pelo empregador de fotografias do empregado a outros veículos de comunicação, por violada a normatização da Lei nº 9.610/98.

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos

Destacou que para que se configure ato ilícito, se faz necessário que conduta do empregador de fato

A filha do empregador alegou não fazer parte do processo de penhora que recaiu sobre seu bem, mas a Turma decidiu dar razão ao trabalhador

O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho

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