Crime de trânsito. Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Defesa. Exame de sanidade mental. Dúvida.

Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.

Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o

Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória

O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de investigação de paternidade

Habeas Corpus. Sentença condenatória vedando o direito de apelação em liberdade

guia de recolhimento provisório a se expedir - Ordem denegada.

Planos de saúde são obrigados a pagar exames de dengue

Advogado esclarece como é a metodologia para autorização dos pedidos de exame através de operadoras de saúde suplementar

Projetos de reforma do CDC recebem 106 emendas

Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas