Exoneração de alimentos.

Sentença Cível

Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.

IASP promove debate sobre revogação da Lei de Imprensa

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Advogada condenada por estelionato

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário

O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.

TSE passa "recado duro" em condenação de Bolsonaro, diz advogado

Nova punição ao ex-presidente não aumenta seu tempo de inelegibilidade, válida até 2030

Empresa de transporte internacional de mercadorias terá que ressarcir danos materiais após extravio

Montante foi arbitrado em cerca de R$ 607 mil.

Penal e processo penal. Reclamação. Reconhecimento da tipicidade penal.

Devolução dos autos à origem para dosar a pena.

TJ mantém condenação por furto de energia elétrica

Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor