TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola