Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

Senado lança página na internet dedicada às eleições

O foco da página é a eleição para o Senado, que tem, neste ano, dois terços de suas vagas em disputa.

Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências

A partir de agora, a Justiça de São Paulo não poderá cobrar taxas de diligências para que os oficiais de justiça notifiquem as testemunhas arroladas pela defesa nos processos criminais. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (17/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu por maioria, o pedido do advogado Ricardo Ponzetto para que fosse anulada a decisão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia liberado a cobrança da taxa.

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Sexta Turma nega habeas-corpus a traficante

A droga estava camuflada em 39 pacotes e envolta em graxa para impedir a propagação do cheiro da cocaína.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

Embargos infringentes. Pena de multa. Quantum.

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Acusado de tráfico ganha HC

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo