Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Montadora indeniza por acidente

Um acidente de trabalho que provocou queimaduras no rosto e braço de um trabalhador levou a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas a condenar a Fiat Automóveis S.A. a indenizar a vítima em R$ 10.400,00 pelos danos morais causados.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Abordagem indevida gera indenização

Supermercado indeniza cliente

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Pedrada em trem gera indenização

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição