Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Sexta Turma nega habeas-corpus a traficante

A droga estava camuflada em 39 pacotes e envolta em graxa para impedir a propagação do cheiro da cocaína.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Acusado de tráfico ganha HC

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Mercado é condenado por vender produtos fora da validade e expor cliente a risco

O mercado deverá pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 17,43 e indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00.

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.

Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

A prescrição em prestação de contas em shopping centers

Por Daniel Cerveira.