Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de desconsideração da pessoa jurídica negado.

Alegação de que o sócio deve responder pelos débitos tributários não pagos pela pessoa jurídica, quando não encontrados bens penhoráveis em nome dela. O patrimônio da própria empresa responde pelas dívidas tributarias - Art 135, III, do CTN.

Tortura agravada. Falsidade ideológica. Concurso de agentes. Servidores públicos. Policiais civis. Delegado de polícia. Condenação. Preliminares de nulidade.

Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento

O hospital deve ressarcir em dobro os valores pagos pela paciente, além de pagar danos morais.

Clinica e filha de sócio são condenadas a indenizar por acidente de trânsito

O Tribunal condenou a Clínica São Bernardo Assistência Médica e a filha do acionista majoritário, a pagarem R$ 120 mil à apelante

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Empresa deve reservar vagas a idosos em ônibus

Ação civil pública

TJMG absolve segurança condenado injustamente

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Pais terão que indenizar ex-diretora de colégio

Ação indenizatória.

Juiz que matou vigia deve ir a jugamento no Ceará

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

TJSP mantém júri de casal acusado pela morte de meninos de Ribeirão Pires

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Polícia Federal diz que Cunha negociou Medida Provisória com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht

Medida Provisória 627 é investigada pela Operação Zelotes. Relatório de conversa no WhatsApp foi anexado a inquérito da Lava Jato.