TJ mantém guarda de filha com a mãe

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Negligência de operadora de celular gera indenização

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.