Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

TJ reforma decisão e anula sentença

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Ação de indenização por danos morais

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Ordem judicial não gera dano moral

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.