Home- busca: Vigia Dispensado
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:40
Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
Para o magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:20
Lei municipal que cria ?Frente de Trabalho? em Guaraci é constitucional
De acordo com o procurador, a lei, que criou o programa de auxílio desemprego, é inconstitucional por implicar admissão por parte do Município sem a realização de concurso público
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 17:20
Estaleiro terá que continuar a pagar plano de saúde
O Brasfels deverá indenizar moralmente em 12 mil reais por ter suspendido o plano de saúde de um empregado incapacitado de trabalhar em razão de doença
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça suspende atividades de centro de recuperação em Paulo Lopes
Foi determinado o encerramento de todas as atividades da centro de recuperação de toxicômanos e alcoólatras daquele município, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:20
Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador
Ex-empregado da empresa pretendia receber indenização por ter sofrido danos na arcada dentária após uma queda ocorrida durante sua participação em evento promovido pela empresa
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 20:00
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente
A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimplentes ou cancelavam contratos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:39
Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória
O empregado contou que exercia a função de motorista carreteiro e, em janeiro de 2004, quando estava realizando a movimentação e arrumação da carga em cima da carreta, caiu de uma altura de cerca de 2,5m e se machucou
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:20
Negada indenização porque visão comprometida não foi por erro médico
O autor sustenta culpa do médico por não ter indicado o melhor tratamento para o caso, além de submetê-lo a um número excessivo de cirurgias ineficazes, desnecessárias e prejudiciais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:11
Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
?Se for favorável, dela se beneficiará, e se desfavorável, prosseguirá com sua ação individual?, informou o relator
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:40
Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
O contrato de trabalho assinado entre as partes previa a possibilidade de prorrogação, mas não estipulava sua duração, que foi preenchida no contrato após seu término
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 16:56
Motorista de táxi tem vínculo de emprego reconhecido com proprietária do veículo
A juíza reconheceu a existência dos pressupostos para o vínculo de emprego: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação. A reclamada deverá assinar a carteira do taxista, além pagar verbas rescisórias, férias, 13ºs salários e FGTS
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:36
Nota fiscal não é prova de relação comercial
Juiz entendeu que não há validade de prova formal na apresentação de documentos fiscais produzidos de forma unilateral pelo fornecedor
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:42
"Cola? em prova de curso de formação é motivo de demissão
Empregado da petrobras foi demitido por justa causa ao colar em um dos teste de formação técnica da empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:21
Itamaraty oficializa direitos de gays
A circular com a mudança nas normas foi enviada às embaixadas e aos consulados no último dia 14, e já está em vigor.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:10
Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:47
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto de autoria do ministro Maurício Godinho Delgado, no sentido de que sejam respeitadas as datas de vigência dos instrumentos normativos, suas regras e os limites máximos de horas suplementares autorizados por lei.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:56
Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio
Segundo o relator dos embargos do trabalhador, ministro Lelio Bentes Corrêa, o caso exigia a definição da natureza da prescrição aplicável ao pedido: civil ou trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 13:04
Empregador que divulgou que ex-empregado depôs em juízo contra a empresa é condenado em danos morais
A experiência do dia-a-dia mostra que as empresas têm resistência em contratar trabalhadores que já ajuizaram reclamação trabalhista contra ex-patrões.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:31
TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais
Confirmando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG reconheceu ao reclamante o direito à reparação indenizatória, por entender que ele sofreu dano moral depois de ser submetido a treinamentos e testes admissionais.
