Caso Cecília: réus são condenados por roubo qualificado

O juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9º Vara Criminal de Goiânia, condenou os três acusados de tentativa de latrocínio contra a estudante Cecília de Souza Freitas em janeiro deste ano no Setor Bela Vista, por roubo qualificado com lesão corporal grave.

Efeitos de condenação contrária à conclusão do Tribunal do Júri são suspensos

A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, concedeu liminar em habeas corpus a acusado de homicídio para suspender os efeitos da condenação proferida pelo TJRS que contrariou a conclusão do Júri.

Mantida prisão a acusado de atirar e matar companheira

Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

Condutor embriagado condenado a indenizar vítima em acidente

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou o agente funerário Altamiro Larroyd e sua filha Kelly Adriana Larroyd a indenizarem o radialista Carlos José Lopes.

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Empresa condenada por propaganda enganosa

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica