Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:57

Justiça Estadual de São Paulo emite sentença contrária à Araçatuba que exigia aumento de arrecadação de ISS relativo a áreas não concedidas

Rateio feito para a divisão do ISS entre os municípios não contempla os vicinais e dispositivos da rodovia, de acordo com a decisão da justiça.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 11:59

Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio

O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:54

Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 11:30

Novacap é condenada a indenizar ciclista levado por enxurrada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 10:24

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:28

Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas

Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou amparo fundamental com a Lei 11.101. Ao entrar em vigor, no dia 9 de junho de 2005, representou um marco, como destaca a advogada e sócia-diretora da Biochi Empresarial, Juliana Biolchi.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:23

Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:06

Falência. Execução Fiscal anteriormente ajuizada. Habilitação de Crédito Tributário

Interesse de Agir.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 11:48

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 09:54

Ameaça à integridade de vítima impede desclassificação de roubo para furto

1ª turma do STF negou HC a réu que pretendia a desclassificação para furto por arrebatamento.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 16:39

Quinta Turma decide que empresa deve indenizar motorista assaltado seis vezes

O dono de um negócio é o responsável pelo risco ou perigo acarretado à sua atividade.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:58

Câmara adia para 2018 votação que pode vetar aborto mesmo nos casos em que é atualmente permitido

Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:39

Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador

O acidente ocorreu durante o descarregamento de um transformador de 155 toneladas no porto de Santos (SP), em 1999.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 12:32

Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem

A vítima estava deitada sobre os trilhos quando foi atropelada, mas a Turma entendeu que a concessionária teve culpa concorrente, pois caberia a ela cercar e fiscalizar a linha férrea para evitar acidentes, cuidado ainda mais necessário em locais urbanos e populosos
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 11:20

Lei Antifumo entra em vigor em todo o país

Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados
Modelos » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 15:40

Contrato de Venda de Veículo em Consignação

Modelo de Contrato
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:00

Plano deverá arcar com custos de cirurgia por videolaparoscopia

Paciente hipertensa e com obesidade mórbida foi submetida a cirurgia para redução de estômago
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:00

Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca

Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 20:00

Tribunal nega recurso do CRMV e veterinárias são autorizadas a atuar em mutirões de esterilização

Conforme as autoras, o conselho vem dificultando sua atuação em campanhas de esterilização de cães e gatos, exigindo que peçam prévia autorização e, geralmente, indeferindo-as
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:45

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral

Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 2226

Rateio feito para a divisão do ISS entre os municípios não contempla os vicinais e dispositivos da rodovia, de acordo com a decisão da justiça.

O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.

A Decisão foi unânime.

Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.

Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou amparo fundamental com a Lei 11.101. Ao entrar em vigor, no dia 9 de junho de 2005, representou um marco, como destaca a advogada e sócia-diretora da Biochi Empresarial, Juliana Biolchi.

A decisão é da Terceira Turma.

Interesse de Agir.

Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.

1ª turma do STF negou HC a réu que pretendia a desclassificação para furto por arrebatamento.

O dono de um negócio é o responsável pelo risco ou perigo acarretado à sua atividade.

Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.

O acidente ocorreu durante o descarregamento de um transformador de 155 toneladas no porto de Santos (SP), em 1999.

A vítima estava deitada sobre os trilhos quando foi atropelada, mas a Turma entendeu que a concessionária teve culpa concorrente, pois caberia a ela cercar e fiscalizar a linha férrea para evitar acidentes, cuidado ainda mais necessário em locais urbanos e populosos

Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados

Modelo de Contrato

Paciente hipertensa e com obesidade mórbida foi submetida a cirurgia para redução de estômago

Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador

Conforme as autoras, o conselho vem dificultando sua atuação em campanhas de esterilização de cães e gatos, exigindo que peçam prévia autorização e, geralmente, indeferindo-as

Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos

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