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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 17:42
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:21
Ação de indenização e reparação de danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva da companhia de aviação.
Tam empresa de transporte aéreo. Voo internacional. Atraso, troca de itinerário e consequente perda da conexão.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:23
Reclamação pode ser ajuizada fora do local da prestação de serviço
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que consentiu a empregado aposentado do Banco do Brasil o ajuizamento de reclamação trabalhista em local diverso de onde havia prestado serviço.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:41
Ocean Air terá que indenizar passageiros que perderam compromisso profissional por causa de voo cancelado
A Ocean Air Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 4.150,00 aos advogados Bruno Simões de Carvalho e Daniel Bruzzi Desidério.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 14:18
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Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:55
Carnaval: como não sambar no aeroporto com cancelamentos e atrasos nos voos
Manual de direito dos viajantes da ex-advogada e influencer de viagem Andrea Miramontes revela 7 regras aéreas que todos devem saber
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:43
Aeroportos: quais cuidados e como proceder em casos de extravio de malas?
Por Ellen Pompeu e Saulo Farto Chaves.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:30
Carreteiro com jornada de trabalho controlada pela empresa consegue horas extras
TST manteve a decisão que condenou a empregadora ao pagamento de horas extras a um motorista de carreta que trabalhava dez horas por dia de segunda a sábado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 11:06
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por voo cancelado e atraso
Ela receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:21
TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.
É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 17:24
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Julho de 2023 - 11:54
Problemas com voos nas férias de julho? Saiba os direitos do consumidor nestes casos
Com aumento da movimentação nos aeroportos durante o período, dificuldades são mais frequentes.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:10
Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita Federal
Receita havia considerado como veículo automotor.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:20
MPF/RJ obtém condenação de servidor corrupto que atuava no Galeão
Agente da Anvisa que cobrou por serviços gratuitos foi condenado a quatro anos e meio de prisão
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 13:54
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:46
Pesquisa inédita aponta que viagens de negócios perderam U$ 35 bilhões com a pandemia
Viagens de negócios dificilmente voltarão ao patamar pré-Covid. Tudo o que pode ser resolvido em uma reunião online será mantido, otimizando tempo e gastos e exigindo uma reformulação do setor de turismo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 12:56
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:55
Visto americano estampado no passaporte pode ser cancelado na chegada ao país
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o agente consular tem todo o direito de invalidar um visto, desde que não danifique o passaporte do passageiro.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00