Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]