TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização

O direito administrativo da privatização é realidade normativa contemporânea no país. E, segue fiel aos ideais estatistas mais tradicionais e às visões sobre o mundo privado. Há um publicismo em constante conflito com a legislação de privatização e que atua para neutralizá-la. Os doutrinadores como Fernando Mânica e Fernando Menegat realizaram uma ciosa análise da teoria geral da licitação promovendo um discurso mais atualizado sobre a reforma do Estado e o desempenho de suas funções