Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

O instituto da reincidência com suas diversas consequências jurídico-penais é tradicional e tem razão de ser, não constituindo uma irrazoável ou injusta ingerência no campo dos direitos individuais que, diga-se de passagem, não são e nunca foram absolutos

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Responsabilidade do estado. Diligência executada pela polícia Federal. Operação passadiço. Atingimento de pessoas estranhas aos mandados de prisão e de busca e apreensão.

Negado Progressão de Pena em Crime Hediondo

Juiz de Carazinho nega progressão de pena em crime hediondo

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

Para o colegiado, havia previsão em lei de que as empresas fossem responsáveis pelo pagamento da tarifa, não sendo cabível ao Judiciário rever disposição legal expressa.

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11, 11h

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11.

EVENTO online e gratuito: LGPD e Fintechs - Mais uma regulamentação

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