Município é isento de realizar conversão salarial

Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Mantida condenação a portador de dólar falso

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Sócio e contador da Daslu são libertados

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Elaborando a denúncia criminal

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e comunicante, do povo com a Justiça, sendo expressão máxima de democracia.