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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:21
Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 12:32
Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
A ministra destacou que, nos termos do item I da Súmula 74 do TST, a ausência na audiência de instrução e julgamento, sem motivo justificado, resulta na aplicação da confissão ficta.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:58
Concessionária é responsabilizada por pagamento de salários de mecânico contratado por empreiteira
Embora não seja sua principal atividade econômica, a sociedade de propósito específico é também construtora, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST que isenta o dono da obra pelas dívidas trabalhistas de empreiteiras.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 12:12
Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório
O STF reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 15:21
Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
O trabalhador faltou oito vezes ao longo de um único mês, sempre sem justificativa. Foi advertido em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da suspensão, faltou novamente sem justificativa. A empresa puniu com nova advertência e, no dia posterior, o demitiu por desídia
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:28
TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi
A empresa alegava que o advogado do trabalhador teria usado prova falsa e induzido o juízo a erro, mas o relator dor recurso, ministro Emmanoel Pereira, afastou as alegações de dolo processual
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:17
Decisão determina que autor restitua benefício recebido por força de antecipação de tutela
Ação foi julgada improcedente depois de decisão provisória que concedeu tutela antecipada
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:53
Consulado de Portugal em SP terá bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista
TST determinou o prosseguimento da execução de sentença trabalhista contra o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, com a possibilidade de penhora de bens não relacionados à missão diplomática
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:36
Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual
STJ definiu que a ação relativa ao fornecimento de medicamento constitui direito personalíssimo do beneficiário do plano de saúde, por isso não é possível a sucessão processual se o doente vem a morrer durante a demanda
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 15:15
Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho
Em 2014, foram oferecidas no estado de Minas Gerais mais de 30 denúncias por esse crime
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:01
Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:45
Universidade terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos
O desembargador, esclareceu que os atos da administração pública que restrinjam direitos têm de ser precedidos de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa às pessoas afetadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 13:13
Responsabilidade subsidiária
Sobrestamento do Feito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:37
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos e da prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:15
Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal
Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 18:45
MPF defende estabilidade no emprego para servidora gestante
Regra vale ainda que a funcionária tenha sido contratada por período determinado
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:15
Exclusão de ex-cônjuge do rol de dependentes do titular do plano de saúde é lícito
Para TJ não houve qualquer ilegalidade ou abusividade da administradora, que agiu no estrito cumprimento das disposições contratuais
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:00
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:15
Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 19:15
Herdeira ganha indenização de R$ 255 mil por morte de companheiro
Ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável legal do empregado falecido
