Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

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Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação