Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.

Município de Traipu deve pagar salários atrasados a servidor

Agente de saúde tinha salários atrasados entre os anos de 2005 e 2007

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Citação para loja entregue a shopping é nula

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

Reintegração e Contribuições Previdenciárias

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná

Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

Indenização por uso de veículo próprio.

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Mantida justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

A decisão foi unânime.

Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

 Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis.

Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.

Diretor de escola técnica afastado por pressão de prefeito deverá ser indenizado

Justiça acolhe pedido do ex-diretor em razão das provas que confirmaram a chantagem a respeito do repasse de verba pública à escola

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade