TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Câmara estuda mudanças no ECA

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Ordem judicial não gera dano moral

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

Promotoria pedirá extinção de ONG Ágora

A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila.

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

Na oportunidade, o órgão do TST examinou e concedeu um recurso de revista que lhe foi interposto pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

A RPPN como uma alternativa economicamente viável na preservação do meio ambiente

Silvio Alexandre Fazolli, advogado, pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC/Londrina-PR.

Educação é mercadoria?

A Importância de uma Apuração Assertiva dos Cálculos em Processos de Indenização

Por Paulo Souza, sócio e responsável pela área de Cálculos Judiciais da Bernhoeft

CPI do Sertanejo: entenda as reviravoltas do caso

Soma de alguns cachês dos cantores supera a marca de R$ 6 milhões.

Pedido de vista suspende julgamento que decidirá se TJs podem julgar ofensas à Constituição Federal

Processos também discutem possibilidade de pagamento de gratificações a servidores.

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.