Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Câmera com defeito gera indenização

Uma funcionária pública de Juiz de Fora será indenizada pela empresa Tecnomania em R$ 1 mil por danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.