Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de

Contrato por instrumento particular de compra e venda, mútuo com obrigações, hipoteca de primeiro grau e outras avenças

Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira. Capitalização dos juros afastada ante a ausência de disposição legal que justifique a sua adoção

Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo

Em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins

Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem

O relator observou que o termo de compromisso, ao qual a reclamada faz referência, foi firmado entre a reclamante e outra empresa de negócios imobiliários, que não é parte nesse processo

Ação de cobrança. Contrato de promessa de compra e venda. Vícios construtivos. Exceção do contrato não cumprido.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela apelante contra a apelada fundada em débito decorrente de contrato de promessa de compra e venda.

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Reparação de danos. Venda de veículo com chassi remarcado. Conhecimento do fato no ato da aquisição. Vício redibitório.

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória

“Milhões de imóveis no Brasil não têm escritura: por que a usucapião virou solução viável para famílias de baixa renda”

escritura impossibilita o acesso a crédito, venda legal ou segurança patrimonial.

Advogado carioca lança livro em inglês que trata da importância dos impostos como um fator de sustentabilidade

O livro já está em pré-venda em livrarias virtuais internacionais, no valor de 100 euros. O

Planos de saúde e a nova política de preços, rescisão contratual e reajustes

ANS propõe mudanças para maior transparência e controle no setor de saúde suplementar, impactando reajustes, coparticipação e venda de planos online

Venture Debt vs. Venture Capital: qual a melhor opção para a sua startup?

, evitando a diluição acionária e promovendo crescimento sem a venda de participações

Fusões e Aquisições: veja cinco motivos para contratar uma assessoria na hora de vender sua empresa

Pesquisas indicam que assessoria especializada aumenta valuation da empresa em até 30% e torna processo de compra e venda mais assertivo.

O cliente sempre tem razão?

Justiça goiana julga improcedente caso em que o consumidor queria o cancelamento da venda sofá sob medida após 20 dias de encomendá-lo.

Talkshow debate os impactos da nova lei de licitações e contratos

e que traz mudanças nos processos de compra e venda.