A partir de 1º de abril, as compras públicas no país passarão a ser regradas pela nova lei de licitações, que prioriza a desburocratização, o aumento de eficiência, a racionalidade processual e a otimização dos recursos humanos. Para ampliar o debate sobre o tema, Vinicius Brum, diretor da unidade de negócios da Falconi que fornece soluções para as áreas de saúde, educação, segurança e governos, participará de um talkshow organizado pela G&P, empresa que atua há mais de três décadas no segmento de Tecnologia da Informação, no próximo dia 30, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da companhia de TI.

O bate-papo será mediado pela diretora de Customer Success da G&P, Talita Rodrigues, com a participação do advogado Gustavo Schiefler e do CFO da Ghelere Transportes, Marcio Medeiros, que vão levantar temas como avanços que modificam entendimentos das interpretações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os processos licitatórios, os desafios para inserir inovações nas compras públicas e a efetividade de contratos.

“A nova lei tenta simplificar, dar mais agilidade e organizar aspectos que não eram claros. O esclarecimento da aplicabilidade das modalidades de licitação promovido pela nova lei, notadamente sobre as modalidades de pregão e concorrência, é de grande impacto para a oferta de serviços ao setor público e permitirá maior coerência nas disputas, mas principalmente possibilitará ao ente público gerar mais valor a partir das demandas de solução de problemas via licitações e impactar assertivamente a sociedade”, diz Brum.

Talita Rodrigues destaca que a nova lei de licitações contém dispositivos que incentivam a inovação por meio da contratação de soluções tecnológicas. Para ela, todo o processo licitatório deve ser harmônico com o que se pretende: “É o caso do diálogo competitivo, que é indicado para situações em que a organização quer contratar serviços ou produtos mais técnicos. Nesse sentido, a licitação deve envolver o diálogo com a administração para que haja uma coerência entre as partes, em relação às demandas exigidas.”

Segundo o governo federal, a nova lei nº 14.133/21 trouxe inovações, como o benefício a empresas que praticam ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, ao priorizá-las em desempates em licitações. A lei também trata das regras gerais para procedimentos licitatórios, permitindo a estados, munícipios e ao Distrito Federal dispor sobre normas específicas, o que pode significar riscos: “A composição de entendimentos que carreguem o vício de origem de que um processo licitatório eficaz é o que contrata pelo preço mais baixo pode ser uma ameaça”, aponta o diretor da Falconi.

O magistrado Gustavo Schiefler lembra outros pontos de atenção: “Essa mudança pode trazer riscos potenciais, como, por exemplo, no que se refere à aplicação da lei sem a devida e prévia capacitação dos agentes públicos; ao período de inércia dos últimos dois anos, desde a sanção da lei em 2021; ao perigo de aplicar a nova lei com o ‘espírito’ da legislação anterior; e ao risco de que não haja uma tolerância a imprecisões por parte dos agentes controladores, gerando um ambiente de medo para o agente público.”

Serviço:

Link da transmissão: Talk Show G&P - Nova Lei de Licitações e Contratos - YouTube

Data e horário: dia 30 de março, quinta-feira, a partir das 15h

Sobre a Falconi - Fundada no Brasil há quatro décadas, a Falconi é uma consultoria de gestão empresarial e de pessoas, que usa tecnologia de ponta e inteligência de dados para acelerar a geração de valor sustentável para seus clientes. Com projetos em mais de 40 países, atua em 50 segmentos da economia, diferenciando-se pela capacidade de implementar projetos em nível estratégico (estratégia, modelo de negócios e estrutura organizacional), tático (implementação e alinhamento de processos e metas) e operacional (acompanhamento de operações). Em 2017, iniciou expansão para outros segmentos - através de spinoffs, lançamentos ou participações acionárias e criação de novas unidades de negócios na consultoria. Hoje, como grupo, reúne uma dezena de marcas com operações nas áreas de desenvolvimento de pessoas; de softwares e aplicativos para gestão; de investimentos privados e no segmento editorial, entre outros. Também ampliou o escopo da própria consultoria para incluir o atendimento especializado para pequenas e médias empresas. O grupo conta com um time de mais de 1,1 mil talentos, espalhados por quatro continentes e tem escritórios no Brasil e Estados Unidos.