Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.

Viação Anapolina é condenada a indenizar militar prejudicado com acidente de trânsito

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação por dano moral em R$ 15 mil e determinou a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização por dano material, a ser apurado em liquidação de sentença.

Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

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Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico