Aprovada também a recriação da Sudam

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.