TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

Dano oculto em veículo beneficia consumidor

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo