Entregador de jornais. Locação de motocicleta.

Natureza salarial. Incorporação ao salário.

Brasil Telecom indenizará por cobrar serviço não solicitado por cliente

A Brasil Telecom foi condenada ao pagamento por danos morais no valor R$ 5 mil.

Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Justiça utiliza legislação do Imposto de Renda para classificar insumos

A decisão proferida pela 1ª Turma do TRF-4 (Tribunal da 4ª Região) aceitou a tese de um contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

, não tem o condão de gerar o dever de indenizar o cônjuge traído. Ora, os valores contemporâneos, que

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência

Ex-empregada do HSBC Bank Brasil ? Banco Múltiplo teve pedido negado para que o desconto das horas extras fosse limitado ao mês de competência

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

devedores e reconhecer a impenhorabilidade dos valores em contas bancárias das pessoas naturais

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

judicial depositasse os valores correspondentes aos bens perdidos.

IAB apoia projeto que proíbe prisão em caso de furto cometido por quem passa fome

valores insignificantes ou quando cometido por pessoas em situação de miséria.

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

materiais hospitalares e garantidos por alienação fiduciária de um imóvel, bem como os valores oriundos de

6 formas de promover a ética no ambiente de trabalho

Ética no trabalho trata-se de um conjunto de valores e princípios que a corporação precisa seguir

A importância das Políticas Públicas na Inclusão Social

em todos os níveis. A escola inclusiva não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia em termos de valores perfeitos.

Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva

/2015, que estabelece sua decretação para permitir a identificação e a localização de bens ou valores