Valores de IR descontados indevidamente devem ser devolvidos

Servidora pública recebeu valores retroativos a 1994, resultantes da conversão do Plano Real

Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada

Uma consorciada conseguiu a imediata restituição de valores cobrados indevidamente pelo Consórcio

Contribuição Previdenciária. Valores recebidos a título de férias gozadas

Tributário.

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio

cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio

Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele

valores pagos como pensão a uma criança, mesmo sabendo que não era o pai

Proprietário de veículo envolvido em acidente também é responsável

valores deverão ser pagos pelo motorista e o proprietário do carro, que responde solidariamente.

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores

Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS

Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

Telemar não terá que ressarcir usuário

que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

De acordo com a CLT os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos

Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Reclamação trabalhista

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Oi deve restituir em dobro valores cobrados a mais

Faturas constavam valores de serviços que cliente não contratou

Presidente do STJ mantém bloqueio de valores dos Correios

O bloqueio foi solicitado pela empresa Global Gestão em Saúde no âmbito de uma ação de execução contra a Postal Saúde, que é a caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios.

Empresa de telefonia celular deve restituir valores cobrados indevidamente

A Claro S/A efetuou cobrança da fatura de um cliente que solicitou o cancelamento da linha após furto do aparelho celular

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Hospital é condenado a restituir valores à cotista da Instituição

Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará julgou procedente o pedido autoral para condenar o Hospital Nossa Senhora do Rosário (Hospital Jolart Ltda) a rescindir o contrato firmado com a autora e a restituir o valor pago por ela pelas cotas do hospital. Da decisão, cabe recurso.

Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores

A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e danos.